Em Mossoró, cerca de 18.966 pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) estão aptas a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Essa iniciativa do Governo Federal oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda, podendo chegar a 65%, e até 100% para indígenas e quilombolas.
Apesar do grande número de potenciais beneficiários, muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar o programa. Um dos principais obstáculos é que grande parte dessas pessoas vive em imóveis alugados ou cedidos, e não são os titulares das contas de energia. Essa situação impede a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e, consequentemente, a concessão do desconto nas faturas.
Para ter acesso à TSEE, o beneficiário precisa ser o titular da conta de energia e ter o CPF vinculado ao contrato de fornecimento com a Neoenergia Cosern. A mudança da titularidade da conta de energia do proprietário para o inquilino ou para quem reside no imóvel não transfere a propriedade do imóvel, apenas o registro da conta de luz.
Ação proativa da Neoenergia Cosern
De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern realizou a inclusão proativa de mais de 82,5 mil pessoas na TSEE em todo o Rio Grande do Norte. Essa ação elevou o número de famílias beneficiadas no estado para 388.803.
A Neoenergia é a distribuidora com o maior número de clientes na Tarifa Social, totalizando mais de 3 milhões de famílias beneficiadas em suas áreas de concessão, que incluem, além do Rio Grande do Norte, os estados da Bahia (Neoenergia Coelba), Pernambuco (Neoenergia Pernambuco), São Paulo e Mato Grosso do Sul (Neoenergia Elektro) e o Distrito Federal (Neoenergia Brasília).
Como acessar a Tarifa Social de Energia Elétrica
Para garantir o desconto mensal na conta de luz, é necessário possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) atualizados. Caso os dados estejam desatualizados, é preciso procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico também podem se cadastrar no CRAS. É essencial manter as informações atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar ou endereço, para evitar a interrupção do benefício.
Quando o titular da conta de energia é o próprio beneficiário do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia realiza o cadastro automático. No entanto, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, o cliente deve procurar os canais de atendimento da concessionária. A inscrição é simples e pode ser feita via WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e nas lojas de atendimento.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos. No entanto, o desconto não é cumulativo: caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à TSEE?
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independentemente de receber ou não o Bolsa Família.
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham alguém com doença ou patologia que necessite do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
- Famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), com o respectivo Número do Benefício (NB).
Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora.
A Neoenergia Cosern realizou a inclusão proativa de mais de 82,5 mil pessoas na TSEE em todo o Rio Grande do Norte, ação que elevou o número de famílias beneficiadas no estado.
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