O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta para os motoristas que não regularizaram a taxa de licenciamento veicular de 2024. Veículos com placas de finais 1 a 5 já estão em situação irregular desde o início de novembro, estando sujeitos a penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o artigo 133 do CTB, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório, exceto em situações onde o sistema de fiscalização permite a verificação eletrônica do documento. Caso o CRLV atualizado não seja apresentado, o veículo pode ser apreendido, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230, inciso V.
Já para veículos com placas finais 6, 7 e 8, o Detran informa que a circularidade com o CRLV de 2023 será permitida apenas até 30 de novembro. Após essa data, será exigido o CRLV atualizado para 2024, com a aplicação das penalidades mencionadas em caso de descumprimento.
Dados fornecidos pela Subcoordenadoria de Informática do Detran/RN mostram uma inadimplência preocupante: 32,8% dos veículos com placas finais de 1 a 5 não quitaram a taxa de licenciamento, o que representa 257.902 veículos em situação irregular. No caso das placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência chega a 36,48%, com 179.803 veículos sem o licenciamento em dia. Somando todas as placas, 571.164 veículos encontram-se em condição irregular no estado, representando uma inadimplência total de 35,62%.
Consequências e importância da regularização
O Detran/RN destaca a importância de manter o licenciamento veicular regularizado, especialmente com a proximidade do final do ano, período marcado por aumento no fluxo de veículos devido a viagens e a Operação Verão, que intensifica as fiscalizações nas estradas. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, afirmou Celeyde Diniz, subcoordenadora de Fiscalização do Detran.
O valor da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Norte é fixado em R$ 90,00, um dos mais baixos do país. Esse valor está mantido desde janeiro de 2018 e é obrigatório para a emissão do CRLV, documento essencial para a legalização do veículo e sua circulação nas vias públicas.
Como verificar e quitar débitos no portal do Detran
Para verificar eventuais pendências, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (disponível em portal.detran.rn.gov.br), fazer login com CPF e senha e selecionar a opção “Veículo” na seção “Meus Veículos”. Nesse espaço, serão exibidas todas as informações sobre o veículo, incluindo possíveis débitos de taxas e infrações.
No caso de consultar a situação de um veículo em nome de terceiros, a opção “Consulta de Veículo” deve ser utilizada, onde é necessário preencher os dados da placa e do Renavam.
Caso existam débitos pendentes, o sistema permitirá ao proprietário emitir o boleto para pagamento. O sistema gera o boleto direcionado ao Banco do Brasil ou a outras instituições financeiras compatíveis. Uma vez pago, o CRLV Digital atualizado para 2024 fica disponível na área “Meus Veículos” do portal. O proprietário deve clicar em “CRLV-e” para obter o documento digital.
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