A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode alterar significativamente a forma como as infrações de trânsito são tratadas no Brasil. O texto, agora em análise no Senado, propõe o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não efetuarem o pagamento de pedágio.
Atualmente, a não quitação da tarifa de pedágio é considerada uma infração grave, sujeita à multa e ao acúmulo de pontos na CNH. Com a nova proposta, a penalidade passaria a ser exclusivamente pecuniária, sem a incidência de pontos no prontuário do condutor. A justificativa para a mudança é que o não pagamento de pedágio configura uma questão financeira e não de segurança no trânsito, o que dispensaria a penalidade adicional de pontos na carteira de motorista.
Essa alteração, caso aprovada pelo Senado, representará uma importante mudança na legislação de trânsito brasileira, com potencial para impactar o dia a dia de milhares de motoristas. O projeto busca adequar as sanções à natureza da infração, tornando-as mais proporcionais. Ainda não há previsão para a votação no Senado, e o tema continua em discussão no Congresso Nacional.
É importante ressaltar que a proposta visa apenas a suspensão da pontuação na CNH para essa infração específica. As demais penalidades, como multas e outras sanções administrativas, permanecem em vigor para quem não efetuar o pagamento do pedágio. O objetivo é desburocratizar o sistema de pontuação da CNH, direcionando as punições por pontos para infrações que envolvam de fato riscos à segurança viária.
Para acompanhar o andamento do projeto e outras informações legislativas, os interessados podem acessar o site da Agência Câmara Notícias e ficar por dentro de outras atualizações do Congresso Nacional.
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