A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 70/2024, que assegura o direito de pessoas com deficiência (PcD) ou transtornos mentais de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo acompanhadas por seus animais de apoio.
A sessão plenária que sacramentou a aprovação ocorreu nesta quarta-feira (26). É importante lembrar que a Assembleia Legislativa do RN também está se preparando para um novo edital de concurso em 2025.
De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto de lei visa garantir o bem-estar e a inclusão social das pessoas com deficiência e transtornos mentais, reconhecendo o papel fundamental dos animais de apoio no suporte à saúde física e mental. A aprovação deste projeto demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa do RN com pautas importantes para a população.
Na justificativa do projeto, Kleber Rodrigues ressaltou a importância da iniciativa: “O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”.
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