O governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2025, estabelecendo o último dia útil de cada mês como data para o depósito dos salários. A medida abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pela administração estadual, que busca consolidar uma nova política de pagamentos após um período de transição.
Desde 2019, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) realizava os pagamentos de forma parcelada, com a maioria dos servidores recebendo seus salários no dia 15 de cada mês. Em 2024, houve uma mudança gradual, com pagamentos sendo transferidos para o último dia do mês para a maioria dos servidores, enquanto trabalhadores da segurança pública e aqueles que recebem até R$ 4 mil mensais mantiveram o dia 15 como data de pagamento.
Reajustes salariais
O governo anunciou uma série de reajustes salariais que impactarão diversas categorias de servidores. Em janeiro, foi incorporado o reajuste do salário mínimo nacional, elevando o salário de 16.980 servidores para R$ 1.518,00. Este grupo inclui ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
Em fevereiro, haverá um reajuste automático das pensões e aposentadorias sem paridade, acompanhando o índice de reajuste do INSS para 2025, o que beneficiará 5.341 pessoas. Os servidores da segurança pública e da saúde terão as suas recomposições salariais, que estavam previstas para janeiro, e a revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que está prevista para abril, implementadas na folha de pagamento de abril, mas serão pagas em folha suplementar, com crédito em conta no dia 10 de maio.
“Este processo seguirá de forma contínua nos meses subsequentes, garantindo que todos os servidores recebam os valores ajustados”, afirmou o secretário de Administração, Pedro Lopes.
A partir de maio, os reajustes serão incorporados à folha de pagamento normal, com o pagamento de maio ocorrendo no dia 30 do mesmo mês. O governo ainda informou que a data do pagamento dos retroativos das recomposições salariais da segurança pública e saúde, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, serão anunciadas em junho, após uma mesa de negociação coletiva com sindicatos e associações.
Retroativos
O secretário Pedro Lopes justificou o ajuste no calendário para o pagamento das recomposições salariais, afirmando que foi necessário para garantir a regularidade da folha de pagamento dos servidores. Ele explicou que a arrecadação do ICMS sob a nova alíquota somente ocorrerá a partir de maio, e a alíquota de 18% do ICMS durante todo o ano de 2024 desequilibrou as contas do governo.
“Somente em maio contaremos com a arrecadação do ICMS sob a alíquota da nova modal do ICMS e infelizmente a travessia de todo ano de 2024 com 18% desequilibrou bastante as contas do governo; mas a partir de então vamos retomar a recuperação”, disse Pedro Lopes.
A data de pagamento do 13º salário não foi informada pelo governo.
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