A operadora de saúde Hapvida está sendo acusada de não cumprir decisões judiciais no Rio Grande do Norte, utilizando recursos protelatórios para adiar tratamentos, principalmente de crianças com autismo. A denúncia foi feita pelo advogado Bruno Henrique durante uma audiência, onde ele afirmou que a empresa desrespeita liminares concedidas pela Justiça.
“Nós estamos enfrentando um problema muito sério com essa operadora de plano de saúde chamada Hapvida. E eu digo a vossas excelências, sem o menor medo de errar”, declarou o advogado. Segundo ele, nenhuma liminar está sendo cumprida pela operadora no estado.
O advogado detalhou que a Hapvida entra com sucessivos agravos de instrumento, que ele classificou como “meramente protelatórios e, na maioria das vezes, intempestivos”. O objetivo, segundo Bruno Henrique, é sobrecarregar o Judiciário e atrasar o direito das crianças ao tratamento.
Ele citou um caso específico em que a decisão judicial determinou o tratamento em ambiente clínico, afastando qualquer possibilidade de atendimento escolar ou domiciliar. No entanto, segundo ele, a Hapvida não cumpriu a liminar até o momento.
Além disso, o advogado destacou que os juízes vêm concedendo reiterados prazos para que a operadora cumpra as determinações, mas sem sucesso. “Aí o juiz diz: ‘Entenda minha parte, a Hapvida, para que dê o cumprimento’. A Hapvida não se manifesta. O juiz defere o bloqueio, eles entram com um agravo para pedir o desbloqueio”, relatou.
Ausência de justificativa para o descumprimento
Bruno Henrique questionou a justificativa da Hapvida de que a operadora possui rede credenciada capaz de atender as crianças. No entanto, segundo ele, a empresa não apresenta informações concretas sobre esses atendimentos.
“Onde? Quando? Que horas? É só eles dizerem. Se o colega da Hapvida estivesse aqui presente, eu dizia para ele: ‘Vamos fazer um termo pedindo a suspensão do processo, se vossa excelência apresentar à rede credenciada os horários compatíveis da clientela da clínica e eu peço desistência do processo em comum acordo com vossa excelência’. Vamos fazer isso? Mas eles não vêm”, declarou o advogado.
Ele reforçou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que, na ausência de uma rede credenciada apta, o plano de saúde deve custear integralmente o tratamento fora da rede. “Isso que impede não é o advogado, isso que determina a resolução 566 da ANS, com custeio integral, que está lá no artigo 10, no artigo 4º, em toda a descrição do tratamento”, afirmou.
Ainda segundo Bruno Henrique, a Hapvida tenta afastar uma obrigação já consolidada. “Eles dizem: ‘Essa liminar deve ser revogada porque a Hapvida tem rede apta para fornecer o tratamento’. Mas onde? Quando? Que horas?”, questionou.
Falta de comparecimento e tentativa de desqualificação
O advogado também destacou que a operadora não comparece às audiências para esclarecer a situação e segue ignorando decisões. “Se existe essa rede, por que não provam?”, indagou.
Além disso, ele denunciou que a Hapvida tenta desqualificar advogados que atuam contra a empresa. “Um dia desses não tinham mais o que dizer e vieram se insurgir porque eu dei 300 reais para pagar uma rifa para uma criança ajudar no tratamento dela. Se eu pudesse, eu advogaria de graça para todo mundo, mas infelizmente eu não posso, porque eu também tenho um padrão de comida em casa.”
Bruno Henrique ainda mencionou que a empresa tem sido alvo de diversas denúncias e investigações. “Mas quem está dizendo não sou eu. Essa semana mesmo estava naquele Instagram do Via Certa. Será que todo mundo é errado e só a Hapvida está certa sempre?”, questionou.
Diante da postura da operadora, o advogado pediu ao Judiciário que analise o caso com rigor e mantenha a decisão do primeiro grau. “Peço conhecimento e desprovimento do agravo, porque não existe absolutamente nada que mereça minimamente reforma na decisão do primeiro grau”, concluiu.
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