O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (9), a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como "lista suja". A nova listagem inclui 155 empregadores, elevando o total para 745 nomes.
A atualização semestral do cadastro visa dar transparência às ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo realizadas pelos auditores fiscais do trabalho. Em notícias relacionadas, o Governo Federal regulamenta uso da força policial.
Setores com maior incidência de inclusões:
- Criação de bovinos
- Cultivo de café
- Trabalho doméstico
De acordo com o MTE, os empregadores incluídos na lista passaram por processos administrativos finalizados, sem possibilidade de recurso. O processo envolve a lavratura de um auto de infração específico após o flagrante de condições análogas à escravidão, seguido de um processo administrativo que garante aos empregadores o direito à defesa em duas instâncias. Em outra matéria, Lei endurece punições contra empresas que facilitam turismo sexual.
A permanência na "lista suja" é de dois anos, conforme a Instrução Normativa GM/MTE nº 7, de 14 de outubro de 2024. Na última sexta-feira (4), 120 nomes foram removidos por terem cumprido o prazo de dois anos. Para mais informações sobre justiça, confira OAB-RJ debate avanços e retrocessos da ADPF das Favelas após aprovação pelo STF.
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