O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou uma nova portaria que redefine o uso da força por agentes de segurança em todo o país. A medida, alinhada a um decreto do presidente Lula, é resultado de um amplo debate com especialistas em segurança e membros da sociedade civil, com o objetivo de estabelecer padrões claros e uniformes para as operações policiais.
O ministro Lewandowski destacou que a prioridade é garantir que a polícia atue de forma racional e proporcional às ameaças encontradas. Segundo ele, a nova regulamentação busca padronizar as ações policiais em todo o território nacional, garantindo que o uso da força seja sempre justificado e adequado à situação. “Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional. Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças“, declarou o ministro.
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Os princípios fundamentais da portaria incluem legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, colocando a proteção da vida humana no centro de todas as ações policiais. A nova regulamentação estabelece claramente que o uso da força letal deve ser considerado como último recurso, apenas em situações onde outras alternativas não letais se mostrem ineficazes.
“A vida humana é um bem absolutamente fundamental, e o uso letal só deve ocorrer quando não houver outra possibilidade de uso de instrumentos menos letais”, ressaltou Lewandowski. A portaria também define que o uso da força deve obedecer a um escalonamento, com os agentes utilizando instrumentos menos lesivos antes de optar por armas de fogo.
Esta regulamentação é o culminar de um processo colaborativo que se iniciou em fevereiro de 2024, envolvendo diversas instituições, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A participação dessas entidades foi crucial para a criação de um protocolo que reflita as melhores práticas em segurança pública.
Além de estabelecer diretrizes claras para o uso da força, a portaria também prevê a distribuição de equipamentos não letais para os estados e municípios que aderirem às novas diretrizes. Serão distribuídos 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de choque, buscando fornecer aos policiais ferramentas adicionais para lidar com situações de conflito sem recorrer ao uso de armas de fogo.
Para garantir o cumprimento da nova regulamentação, o governo federal irá criar o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Este comitê terá a função de acompanhar a implementação do plano de segurança, monitorando os índices de letalidade policial e trabalhando para reduzir esses números. O objetivo é proteger tanto os agentes de segurança quanto os cidadãos.
Outro ponto importante da nova política é o reforço no combate ao crime organizado. Para isso, será criado o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, liderado diretamente por Ricardo Lewandowski. Este núcleo coordenará ações para desmantelar organizações criminosas e aumentar a segurança em todo o país.
