Lei do BPC é Sancionada com Veto a Exclusão de Pessoas com Deficiência Leve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante amparo financeiro destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. A sanção ocorreu com um veto a um dos pontos mais polêmicos do projeto.

O trecho vetado pelo presidente excluía o direito ao BPC para pessoas com deficiência de grau leve. Essa decisão do governo assegura que indivíduos com qualquer grau de deficiência, que se enquadrem nos critérios de renda estabelecidos, possam continuar recebendo o benefício.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para isso, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Mudanças na Lei do BPC:

Além do veto que preserva o direito de pessoas com deficiência leve, a nova lei também estabelece uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, que impactará indiretamente os valores do BPC. Os detalhes dessa alteração não foram especificados no texto, mas podem afetar a correção do benefício ao longo do tempo.

Pontos Cruciais da Nova Lei:

• Veto: Exclusão da restrição do benefício para pessoas com deficiência leve.
• Reajuste: Alteração na regra de reajuste do salário mínimo, impactando o valor do BPC.

A sanção da lei com o veto presidencial busca equilibrar a necessidade de controle fiscal com a proteção social de grupos vulneráveis. O veto do presidente Lula, ao manter o direito ao BPC para pessoas com deficiência leve, reforça a importância de políticas inclusivas e de amparo social a essa parcela da população.

É importante ressaltar que outras mudanças podem vir em regulamentações futuras, e as informações mais recentes devem sempre ser consultadas nos canais oficiais do governo.