O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, instaurou um processo para apurar a existência de um suposto acordo político envolvendo a distribuição de emendas de comissão no orçamento federal. A investigação foi motivada por declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados.
Dino, relator de ações que buscam maior transparência na destinação de bilhões de reais em emendas parlamentares, determinou que Cavalcante apresente, em 48 horas, esclarecimentos sobre as declarações atribuídas a ele. Segundo o ministro, a confirmação de um acordo paralelo poderia prejudicar o plano de trabalho aprovado pelo Supremo, Congresso e governo, que visa a combater a falta de transparência na alocação de recursos públicos.
Em sua decisão, o ministro destacou a preocupação com a possível violação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024, sancionada em novembro de 2024 para regular a distribuição de emendas. Dino argumentou que os esclarecimentos são necessários para garantir o cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, que visa ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’.
Declarações do deputado Sóstenes Cavalcante
Em entrevista ao jornal *O Globo*, Cavalcante teria afirmado a existência de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição das emendas de comissão. Segundo o deputado, o acordo prevê que 30% dos recursos sejam destinados ao partido que preside cada comissão, com os restantes 70% distribuídos pelo presidente da Câmara aos demais partidos. O deputado condicionou a manutenção do acordo à aprovação de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Cavalcante teria ainda afirmado que, caso o projeto de anistia não seja pautado, o acordo seria rompido, e seu partido passaria a controlar 100% das emendas das comissões que preside, distribuindo os recursos entre os deputados que votaram pela urgência da anistia. A citação exata do deputado, conforme publicada no jornal *O Globo*, é: “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”.
Resposta do deputado
Após tomar conhecimento da intimação pelo STF através da imprensa, Sóstenes Cavalcante publicou em sua conta na rede social X que irá responder à solicitação do ministro com “firmeza, transparência e equilíbrio necessário!”.
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Ele afirmou ter conhecimento da intimação para prestar esclarecimentos sobre “manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato”. Em outra publicação, acrescentou que “o Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”. É
O ministro Dino declarou que a eventual explicação de Cavalcante permitirá “uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”, acrescentando que, após a manifestação do parlamentar, fará “a análise de novas medidas eventualmente necessárias”.
