Câmara avança em proteção a idosos, regularização de motéis, esporte para jovens e outras pautas

A Câmara dos Deputados tem avançado na análise de diversos projetos de lei que impactam diferentes setores da sociedade brasileira. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, abrangem desde a proteção de idosos até a regularização de estabelecimentos turísticos, além de iniciativas voltadas para a juventude e para trabalhadores do setor pesqueiro.

Proteção a idosos em seguros de vida

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que visa impedir o aumento abusivo nas mensalidades de seguros de vida para pessoas com mais de 60 anos. O projeto de lei, que teve como relator o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), estabelece que não poderá haver reajuste para quem mantiver o contrato com a seguradora por mais de dez anos. A medida se inspira na Lei dos Planos de Saúde, que oferece proteção similar aos idosos em planos de saúde. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto original, atualmente, ao atingir os 60 anos, o valor do seguro pode aumentar significativamente. O texto aprovado busca incorporar essa proteção ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Inclusão de motéis no Cadastur

Na área do turismo, a Comissão de Turismo aprovou um projeto que inclui motéis na lista de meios de hospedagem registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A proposta, relatada pelo deputado Saullo Vianna (União-AM), altera a Lei Geral do Turismo e visa regularizar um setor que, segundo o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano e atende 100 milhões de clientes. A inclusão no Cadastur, que atualmente conta com mais de 159,4 mil inscritos, busca ordenar e legalizar os prestadores de serviços turísticos, facilitando o acesso a financiamentos e outros benefícios. Atualmente, o Cadastur engloba hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos.

Esporte para ressocialização de jovens

A Comissão do Esporte aprovou um projeto que permite que recursos do Fundo Nacional do Esporte sejam utilizados em ações de ressocialização de jovens. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa destinar verbas para programas esportivos direcionados a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou a importância de investir em esporte para estimular a convivência e promover a ressocialização, e o autor da proposta original, o ex-deputado Ted Conti (ES), ressaltou a necessidade de políticas públicas para uma maior efetividade na execução das medidas socioeducativas.

Seguro-desemprego para pescadores em períodos de seca e enchente

Na área da agricultura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou uma proposta que estende o benefício do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante períodos de seca, estiagem e enchentes. A medida, que altera a Lei do Seguro-Defeso, visa oferecer um amparo financeiro emergencial para pescadores que são impedidos de trabalhar devido a condições climáticas adversas. O relator, deputado Raimundo Costa (Pode-BA), argumentou que a severidade das condições climáticas nas últimas décadas justifica a necessidade de uma ação legislativa. Atualmente, a lei garante um salário mínimo mensal a pescadores de pequeno porte que estão temporariamente impossibilitados de exercerem sua atividade para permitir a reprodução das espécies.

Isenção de tributos em aeroportos para voos estaduais e municipais

Na área de transportes, a Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto que isenta passageiros e aeronaves militares e civis da administração estadual e municipal de tributos cobrados em aeroportos. A proposta, que altera a Lei 6.009/73, estende uma isenção que já é válida para voos da administração federal. A relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), defendeu que a utilização de aeronaves pelos entes federativos é para a prestação de serviços essenciais e de interesse público. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta original, complementou que a medida busca reduzir os custos dessas operações governamentais e, consequentemente, a carga tributária sobre a população.

Próximos passos

Todos esses projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornarem lei, as propostas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Acompanhe mais detalhes sobre a aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, que incluem diversas outras áreas. Além disso, a Câmara também aprovou lei que considera gerontocídio crime hediondo e você pode conferir como isso se relaciona com a proteção aos idosos. Não deixe de acompanhar também as discussões sobre o orçamento de esporte para 2025, que pode impactar os programas de ressocialização de jovens mencionados.