O governo brasileiro oficializou a doação de um terreno em Brasília para a instalação da embaixada de Cabo Verde. A medida foi formalizada com a sanção da Lei 15.043/24 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
A lei, originada do Projeto de Lei 4256/16, tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pelo Senado no mês passado. A doação do terreno, localizado no Setor de Embaixadas Norte, visa fortalecer as relações diplomáticas entre os dois países.
O terreno, estrategicamente posicionado, está em uma área que abriga diversas chancelarias e organismos internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cláusula de Reversão
A escritura de transferência da propriedade incluirá uma cláusula que prevê a reversão do imóvel ao patrimônio da União caso a finalidade da doação seja alterada. Essa medida garante que o terreno seja utilizado exclusivamente para a instalação da embaixada de Cabo Verde.
Histórico das Relações Diplomáticas
Brasil e Cabo Verde mantêm relações diplomáticas desde 1975. Em 1980, o Brasil estabeleceu sua embaixada na cidade de Praia, capital de Cabo Verde, demonstrando o compromisso com a cooperação e o diálogo entre as nações.
A aprovação da doação do terreno consolida o relacionamento bilateral e demonstra o desejo de aprofundar os laços entre os dois países, promovendo ainda mais a colaboração em diversas áreas. A capital federal, Brasília, também tem buscado fortalecer sua posição no cenário internacional.
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