A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas relacionadas ao Pix nas redes sociais. Além disso, a AGU acionou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para apurar possíveis práticas abusivas que têm resultado em golpes financeiros.
No ofício enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a AGU pede que sejam investigados casos de crimes como o envio de boletos fraudulentos e cobranças adicionais realizadas por golpistas. O documento também destaca a necessidade de apurar “a materialidade e a autoria dos fatos“, principalmente no que diz respeito à criação de sites e perfis falsos que imitam instituições governamentais ou financeiras.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apresentou uma nota técnica apontando que a desinformação envolvendo o Pix tem gerado pânico e insegurança entre consumidores. Fraudes utilizando o nome e os símbolos da Receita Federal foram destacadas como práticas recorrentes. Essas ações enganam cidadãos por meio de notificações falsas, resultando em cobranças indevidas e até na recusa de pagamentos eletrônicos.
Entre os crimes mencionados, a AGU citou o estelionato virtual, tipificado no artigo 171, parágrafo 2º-A do Código Penal, e outros crimes contra a economia popular. Exemplos de fraudes incluem o uso do logotipo da Receita Federal para legitimar golpes, causando prejuízos financeiros significativos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nota nesta semana negando qualquer mudança nas regras do Pix por parte da Receita Federal, buscando esclarecer informações distorcidas que circulam nas redes sociais. Segundo a Febraban, os rumores prejudicam a confiança dos usuários e afetam diretamente o número de transações realizadas via Pix, conforme apontado por dados do Banco Central.
Ministro da AGU reforça gravidade da situação
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou a gravidade das fraudes. “Em razão dos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos“, afirmou Messias. Ele defendeu a necessidade de identificar os responsáveis pela “desordem informacional” que tem causado prejuízos a comerciantes e cidadãos em geral.
Messias também destacou que foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo. Por esse motivo, a AGU solicitou à Senacon que realize investigações detalhadas e tome as medidas cabíveis. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta narrativa e fizeram com que pessoas caíssem nos golpes contra a economia popular“, reforçou.
O uso do Pix, que se consolidou como uma das formas mais populares de pagamento eletrônico no Brasil, tornou-se alvo constante de criminosos. A iniciativa da AGU busca não apenas combater as fraudes, mas também preservar a credibilidade desse sistema, essencial para milhões de brasileiros.
A Polícia Federal, por sua vez, deve atuar na identificação das redes responsáveis pela disseminação de fake news. A Senacon terá o papel de apurar como as práticas abusivas têm impactado os consumidores, com possibilidade de aplicar sanções administrativas.
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