Nesta quinta-feira (31), o governo do presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2024. Contrariando expectativas, o documento não prevê reajustes nem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nem nos valores do programa Bolsa Família.
Embora o presidente tenha recentemente sancionado uma lei que amplia a faixa de isenção do pagamento de IR, a nova proposta orçamentária deixou muitos cidadãos e analistas intrigados. Adicionalmente, o orçamento traçado para o Bolsa Família, que atualmente tem um piso de R$ 600 por família, também não contempla nenhum tipo de aumento.
Sem reajuste na Tabela do Imposto de Renda
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, foi cauteloso e afirmou que o reajuste da tabela do IR “fica para depois, para o momento adequado.” No entanto, esta medida causa preocupação, pois reajustar a tabela ao longo do ano é um processo mais complexo. Além disso, não houve mudanças no restante da tabela nem nas deduções.
A faixa de isenção subiu para R$ 2.112. No entanto, todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção. Não houve reajuste no restante da tabela e nem nas deduções.
Até então, pessoas que tinham uma renda de até R$ 1.903,98 não precisava pagar IR.
Bolsa Família também fica de fora
O programa Bolsa Família, que hoje beneficia 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, não teve um incremento na proposta orçamentária. Com um orçamento previsto de R$ 168,6 bilhões para 2024, o governo não planeja aumentar o piso atual de R$ 600 por família.
Concursos públicos e servidores
Em um adendo, a proposta orçamentária também destina R$ 500 milhões para a realização de concursos públicos no próximo ano. No entanto, o governo não especificou quantas vagas serão criadas. Além disso, seguindo a mesma linha de não oferecer reajustes, o salário dos servidores públicos também permanecerá o mesmo.
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