Após o anúncio do memorando de intenções para a fusão entre a Azul Linhas Aéreas e a Gol, o Procon-SP solicitou informações detalhadas sobre como as companhias aéreas planejam manter seus clientes informados durante o processo. A autarquia demonstrou preocupação em relação aos direitos dos consumidores, que podem ser impactados pela união das empresas.
Apesar da fusão estar prevista para 2026, o Procon-SP ressalta que muitos clientes compram passagens com antecedência e, portanto, precisam de informações claras e precisas. O órgão de defesa do consumidor destacou que as rotas oferecidas por ambas as companhias aéreas podem ser unificadas, extintas ou alteradas, o que gera dúvidas e incertezas entre os passageiros.
O Procon-SP enfatiza que os consumidores têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o cumprimento da oferta tal como foi adquirida, opções equivalentes em qualidade e preço, ou a devolução do valor pago. Essas garantias devem ser asseguradas durante o processo de fusão, evitando prejuízos aos clientes.
Outro ponto de atenção é a situação dos programas de fidelidade. Segundo o Procon-SP, as empresas podem criar um novo modelo de negócio ou manter os programas de forma independente, mas os consumidores devem ser alertados com antecedência e receber todos os detalhes e opções para escolher de acordo com sua conveniência. O diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que "o que foi acordado anteriormente por cada uma delas com o consumidor não pode sofrer alterações”.
O órgão de defesa do consumidor também alerta que grandes negócios como a fusão de companhias aéreas sempre geram impactos para os consumidores, seja na estrutura dos aeroportos, nos sistemas de gestão de venda de bilhetes ou nas opções de voos. Assim, a empresa que assumir os serviços deverá honrar todas as obrigações contratadas, como milhas, destinos, datas e horários de viagens.
Para minimizar o impacto da fusão, o Procon-SP recomenda que todas as empresas envolvidas criem uma estrutura de comunicação eficiente com seus clientes, garantindo que não haja prejuízos devido a eventuais modificações nas operações. A autarquia espera que as companhias aéreas forneçam informações claras e transparentes para garantir os direitos dos consumidores durante e após a conclusão da fusão.
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