O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um simulador de aposentadoria em seu site e aplicativo, destinado a auxiliar os segurados na estimativa do tempo restante para a aquisição do benefício. A ferramenta realiza sete cálculos distintos, considerando o tempo para atingir a idade mínima ou o número de contribuições necessárias para a aposentadoria, conforme as regras da previdência. Para aqueles que estão a até cinco anos da aposentadoria, o simulador também estima o valor do benefício.
Entretanto, especialistas em direito previdenciário alertam que o simulador nem sempre apresenta informações precisas automaticamente. Isso se deve, em grande parte, a dados desatualizados ou incompletos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que serve como base para os cálculos da ferramenta. O CNIS reúne dados sobre vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias e salários dos segurados.
Antes de formalizar o pedido de aposentadoria, é fundamental verificar e atualizar as informações no CNIS, diretamente no site do INSS. Além disso, é essencial ter em mãos todos os documentos comprobatórios de condições especiais que possam garantir uma aposentadoria mais cedo. Tais condições podem incluir tempo de serviço como professor, trabalho com deficiência ou exposição a agentes nocivos à saúde.
Problemas comuns no CNIS e como solucioná-los
Um dos problemas mais recorrentes no CNIS são os vínculos de trabalho abertos. Segundo a advogada Janaína Braga, do ecossistema jurídico Declatra, a falta de data de saída no cadastro impede que o sistema compute corretamente o período trabalhado. Para corrigir essa questão, basta ajustar as datas manualmente no sistema. Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, orienta que também é possível corrigir salários e incluir contribuições autônomas ou vínculos não registrados.
A advogada acrescenta que vínculos anteriores a 1976, quando o CNIS foi criado, ou serviços temporários podem não constar no sistema. Apesar da facilidade para alterar os dados no simulador, o segurado precisará comprovar as informações incluídas no momento do pedido de aposentadoria, apresentando a carteira de trabalho ou outros documentos.
Outro problema frequente é a falta de registro de contribuições previdenciárias por parte da empresa. Mesmo com o vínculo anotado na carteira de trabalho, se a empresa não pagou o INSS, o período não constará no CNIS, explica Elimar Mello, sócio do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados. Nestes casos, a inclusão das informações no sistema também é necessária para a simulação. Para o pedido, será imprescindível a apresentação da carteira de trabalho como prova do serviço prestado.
Aposentadorias especiais
O simulador também pode não considerar condições especiais de aposentadoria. Professores, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos têm regras diferenciadas de tempo de contribuição e idade mínima. O INSS informa que a simulação para esses casos não está disponível, dada a necessidade de comprovação específica para cada atividade. Nesses casos, a recomendação é pesquisar as exigências de cada modalidade e, se necessário, buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
É fundamental que o segurado reúna todos os documentos: carteira de trabalho, termos de rescisão, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), holerites e tudo o que possa comprovar seu tempo de trabalho e condições especiais. O simulador do INSS oferece uma previsão, mas a preparação e o conhecimento das próprias condições são essenciais para a melhor tomada de decisão.
Acesse o site do INSS para verificar e atualizar o CNIS.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
