O estado do Rio Grande do Norte e 74 de seus municípios não receberão a complementação de recursos federais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025. A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), e a exclusão atinge cidades importantes como Natal, Mossoró e Parnamirim. O motivo é o não cumprimento de condicionalidades ligadas ao desempenho educacional.
O VAAR é uma das três modalidades de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/2020. O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União. Além do VAAR, que premia redes de ensino com bom desempenho e equidade educacional, existe também o Valor Anual Aluno Total (VAAT), que garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, e o VAAF, direcionado a entes que não atingem o valor mínimo. No Rio Grande do Norte, 122 municípios receberão complementação via VAAT, mas apenas os que cumprirem as cinco condicionalidades terão direito ao VAAR.
A ex-secretária de educação do estado, Cláudia Santa Rosa, enfatizou a urgência de ações coordenadas para fortalecer a gestão da educação potiguar. Segundo ela, “a gente tem 74 municípios verificando essa tabela da Femurn e o Estado, é bom não esquecer, que o ente Estado também está perdendo milhões, deixando de receber“.
Santa Rosa acrescenta que a não obtenção desses recursos compromete investimentos em infraestrutura e na formação de professores. “Quando a gente lamenta a todo instante que é preciso ter recursos para garantir a formação dos professores, equipamentos, prédios com as condições necessárias, climatização é por isso, porque poderíamos estar recebendo mais recursos para investimento nessa área“, pontua.
Condicionalidades para acesso ao VAAR
As condicionalidades estabelecidas pela legislação do novo Fundeb visam incentivar a melhoria da qualidade educacional e a redução das desigualdades. Os cinco pré-requisitos incluem:
- Provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho ou por meio de processos participativos, com aprovação prévia em avaliação de competências.
- Participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
- Comprovação de esforços para redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, com base nos resultados das avaliações nacionais.
- Formalização de um regime de colaboração entre estados e municípios, regulamentado por legislação estadual.
- Adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Cláudia Santa Rosa afirma que o cumprimento dessas condicionalidades deve ser prioridade nos próximos anos, começando por 2026. “É urgente investir em políticas que garantam a participação dos alunos nas avaliações, capacitem gestores escolares e promovam equidade educacional. Somente assim o estado poderá acessar os recursos adicionais e transformar a realidade da educação básica no RN”, comenta.
Além do governo estadual, a lista de municípios que não receberão recursos do VAAR em 2025 inclui cidades como Areia Branca, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Carnaúba dos Dantas, Goianinha, Grossos, Florânia, Lajes, Macau, Macaíba, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Miguel do Gostoso.
Receitas previstas do Fundeb para o RN
A projeção da Femurn indica que o estado do Rio Grande do Norte terá acesso a R$ 1,55 bilhão do Fundeb em 2025, sem as complementações do VAAR. Natal, por exemplo, contará com uma receita total de R$ 401,6 milhões, e Mossoró, R$ 146,7 milhões, ambas sem o adicional do VAAR. Parnamirim receberá R$ 160,1 milhões também sem essa complementação. Em contraste, São Gonçalo do Amarante se destaca como o município que mais receberá via VAAR, com R$ 7,2 milhões. Outras cidades, como Assú, Canguaretama, Touros, Ceará-Mirim, João Câmara, São José de Mipibu, Nova Cruz, Monte Alegre e Baraúna, terão repasses que ultrapassam R$ 2 milhões, refletindo o cumprimento das exigências do programa.
O caso de Natal
O município de Natal foi inabilitado para receber a complementação do VAAR em 2025 por não cumprir duas das cinco condicionalidades exigidas. A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que não alcançou a Condicionalidade II, referente à participação mínima de 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e a Condicionalidade III, que exige a redução das desigualdades de desempenho escolar entre grupos raciais e níveis socioeconômicos, conforme dados do Inep.
A ausência de informações étnico-raciais e socioeconômicas dos estudantes da rede municipal foi apontada como um dos fatores determinantes para o não cumprimento da Condicionalidade III. A SME informou que não possui dados estatísticos organizados devido à não declaração dessas informações no momento da matrícula. Para reverter essa situação, a secretaria exigirá a inclusão dessas informações nos cadastros escolares e fará a atualização dos dados dos estudantes já matriculados. Ações pedagógicas, como oficinas e minicursos voltados à educação antirracista, também estão previstas.
Para a Condicionalidade II, a SME planeja intensificar campanhas de conscientização para aumentar a adesão ao Saeb, sensibilizando gestores e a comunidade escolar sobre a importância da avaliação. Além disso, a pasta fará a atualização dos registros no sistema em casos de transferência de estudantes e promoverá uma busca ativa para reintegrar alunos fora da sala de aula, visando aumentar a participação na próxima edição do exame.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
