A Câmara Municipal de São José de Mipibu aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o projeto de lei complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo municipal. A medida garante o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.
A decisão segue a atualização estabelecida pelo Governo Federal para 2025, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A aprovação do projeto representa uma importante vitória para a categoria no município. A vereadora Verônica Senra, presidente da Casa Legislativa, enfatizou a importância da medida, destacando o compromisso tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo em assegurar os direitos dos educadores.
Segundo o prefeito Zé Figueiredo, “o município reafirma seu compromisso com a educação e seus profissionais, valorizando o trabalho dos professores e mantendo os índices de reajuste anunciados“. A expectativa é que a lei seja sancionada ainda esta semana, permitindo que os professores da rede municipal recebam seus salários com o reajuste já neste mês de janeiro.
O reajuste do piso salarial é um direito garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008, que busca valorizar os profissionais da educação básica e garantir um salário justo e digno.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
