O prazo para as empresas escolherem o regime tributário mais adequado para 2025 está chegando ao fim: 31 de janeiro. A decisão deve considerar fatores como o porte da empresa, a natureza da atividade e as mudanças implementadas pela Reforma Tributária.
Atualmente, as opções disponíveis no Brasil incluem Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma com especificidades que podem impactar diretamente na carga tributária e na gestão fiscal das empresas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam. Esse cenário é causado pela complexidade da legislação tributária, dificuldades de interpretação e a ausência de um planejamento estratégico adequado. Para o diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira, um planejamento eficiente pode ser determinante para otimizar a gestão fiscal e reduzir custos.
“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, enfatiza o especialista.
Entendendo os regimes tributários disponíveis
As empresas brasileiras podem optar por um dos três regimes tributários principais:
- Simples Nacional: Destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs). Este regime oferece simplificação no recolhimento de tributos e pode ser vantajoso para empresas menores.
- Lucro Presumido: Ideal para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Nele, o cálculo do imposto é feito com base em uma margem de lucro presumida, definida pela Receita Federal, o que pode ser vantajoso para negócios com margem de lucro superior à presumida.
- Lucro Real: Sem limite de faturamento, é mais indicado para empresas com margens de lucro baixas ou flutuantes. Nesse modelo, o cálculo dos tributos é feito com base no lucro efetivamente apurado.
A escolha, entretanto, não deve se restringir apenas ao faturamento. Gustavo Vieira explica:
“Empresas de serviços, por exemplo, podem enfrentar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. E essa escolha deve ser revisada anualmente, já que mudanças na legislação ou no perfil financeiro da empresa podem exigir ajustes.”
Além disso, a opção pelo regime afeta diretamente aspectos operacionais, como a emissão de notas fiscais. No Simples Nacional, o processo é mais simplificado, com alíquotas unificadas que englobam tributos como ICMS, PIS e Cofins. Já no Lucro Presumido e no Lucro Real, os tributos precisam ser discriminados separadamente nas notas fiscais, utilizando códigos específicos como o CST (Código de Situação Tributária).
“Essas diferenças tornam imprescindível uma análise detalhada para que a emissão de documentos fiscais esteja em conformidade com o regime escolhido e as legislações aplicáveis”, acrescenta Vieira.
Reforma Tributária: impacto no Simples Nacional e outros regimes
As mudanças previstas pela Reforma Tributária devem exigir uma atenção especial dos empresários, sobretudo daqueles que operam sob o Simples Nacional. Entre as alterações mais significativas está a introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que podem transformar a dinâmica tributária no país.
Um dos pontos de destaque é o impacto na geração de créditos tributários. Atualmente, empresas no Simples Nacional podem gerar créditos que são aproveitados por seus parceiros comerciais. Porém, a Reforma prevê o fim dessa possibilidade, o que pode prejudicar a competitividade de micro e pequenas empresas.
“Essa mudança será um divisor de águas para micro e pequenas empresas. O fim da geração de créditos tributários pelo Simples Nacional pode desestimular parcerias estratégicas e comprometer a competitividade do segmento. Por isso, é fundamental revisar contratos, avaliar alternativas tributárias e, em alguns casos, considerar a migração para regimes como o Lucro Presumido ou Real”, orienta Vieira.
Com isso, especialistas recomendam que empresários antecipem uma análise detalhada para avaliar a viabilidade de permanecer no Simples Nacional ou migrar para outros regimes. Essa revisão deve incluir projeções de faturamento, margens de lucro e impactos operacionais, além de considerar os possíveis efeitos da Reforma na estrutura financeira e tributária da empresa.
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