O salário mínimo de 2025 está em debate no Congresso Nacional. Atualmente, a lei prevê dois critérios de reajuste: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com base nos dados atuais, o INPC fechou novembro em 0,33%, totalizando 4,84% em 12 meses. Considerando o crescimento do PIB de 2023, revisado para 3,2% pelo IBGE, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, um aumento de 8,22% em relação aos R$ 1.412 de 2024.
No entanto, um projeto de lei (PL 4614/24) proposto pelo governo busca alterar essa fórmula. Integrado a um pacote de cortes de gastos e alinhado ao arcabouço fiscal, o projeto limita o reajuste a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, além da inflação medida pelo INPC. A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, acelerando sua discussão e aprovação. Se aprovado, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.518, um aumento de 7,51%, R$ 10 a menos que o valor calculado pela regra atual.
A justificativa do governo para a mudança reside na necessidade de reduzir despesas públicas, tendo em vista que o salário mínimo serve de piso para diversos benefícios como previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Em nota oficial, o governo afirma que: “O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”.
Independentemente da aprovação do projeto de lei, o governo precisará rever seus cálculos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, encaminhado ao Congresso em 30 de agosto, previa um reajuste de 6,87%, levando o salário mínimo a R$ 1.509. Essa previsão considerava um INPC de 3,82% e um crescimento do PIB de 2,91% (valor anterior à revisão do IBGE).
Vale ressaltar a diferença entre o INPC e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também divulgado pelo IBGE. O INPC acompanha a variação de custos para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. Em novembro, o IPCA registrou 0,39%, acumulando 4,87% em 12 meses.
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