Na noite desta terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF. Além disso, Zavascki também colocou sigilo nas gravações envolvendo Lula, que também atingiram a presidente Dilma Rousseff.
Agora as investigações saem da alçada de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP). Lula continua impedido de exercer o cargo de ministro da Casa Civil.
Zavascki atende um pedido da Advocacia Geral da União, que apontou ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Segundo o ministro, como os áudios divulgados envolviam pessoas com foro privilegiado, Moro deveria enviar todo o material para o STF analisar e decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula. Agora, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios. Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.
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