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Senado aprova reajuste de 18% no salário dos ministros do STF

Grave: subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21 de dezembro) o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Defensor Público da União (DPU) e demais defensores públicos e do Procurador-Geral da República (PGR). Os três projetos serão encaminhados à sanção presidencial.

O primeiro projeto a ser votado foi o PL 2.438/2022, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O texto foi aprovado em votação nominal, a pedido do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio de outros senadores, sendo aprovado por 51 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O texto do substitutivo foi mantido no Senado, onde a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Críticas ao projeto

Líder do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a votação dos reajustes devido a forma com que as propostas são aprovadas no Senado, de forma simbólica, “no apagar das luzes, no fechamento da cortina do recesso, votando às pressas esses projetos”. Ele também cobrou a aprovação do fim dos supersalários antes da discussão das propostas que preveem reajustes nos demais Poderes.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou a votação do projeto.

Não tem cabimento esse reajuste, é um assunto que a gente poderia ter debatido mais, esse aumento é um dos mais graves porque o salário do ministro do STF representa o teto do funcionalismo“, afirmou.

Também criticaram a votação do projeto a senadora Soraya Thronicke (União-MS) e os senadores Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder do governo, o senador Carlos Portinho apresentou pedido de votação nominal para votação do projeto, que acabou sendo aprovado em Plenário.

Responsabilidade fiscal

Relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho reconheceu os argumentos dos demais senadores, mas esclareceu que nos últimos dias o Congresso vem votando projetos que reajustam salários de diversas instituições do governo federal, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Lembrou ainda que os valores não repõem a perda salarial dos últimos seis anos, em razão da crise fiscal por que passa o país, e que as correções estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo teto de gastos públicos, uma vez que cada órgão fará os reajustes a partir de seus próprios orçamentos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que os projetos de recomposição salarial estão aquém dos índices inflacionários, e que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.

DPU

Mais cedo, no início da sessão plenária, os senadores aprovaram de forma simbólica o PL 2.440/22, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta, de forma escalonada, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e demais defensores públicos.

Aprovado anteriormente na Câmara, o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), favorável ao projeto na forma de um substitutivo, prevê correção salarial inferior à pedida originalmente e muda as datas de reajuste.

O texto foi mantido no Senado, também sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho, tendo sido aprovado com os votos contrários dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ).

De acordo com o texto aprovado, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

PGR

Os senadores aprovaram ainda o PL 2.439/2022, que aumenta o subsídio do Procurador-Geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF.

O aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos, consta do substitutivo apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF), e mantido no Senado pelo relator Weverton (PDT-MA), em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho.

Dessa forma, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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