Vale-gás: quais são as regras e quem tem direito de receber?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a abertura de R$ 300 milhões para o custeio do programa Auxílio Gás, lançado em novembro pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Cidadania, a primeira parcela começa a ser paga a cerca de 5,58 milhões de famílias ainda no mês de dezembro, em complemento à folha de pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.

De acordo com a pasta, o calendário de pagamento “será divulgado em breve”. O programa irá destinar um vale-gás de R$ 52 a cada dois meses para famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 550). O valor transferido corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg. Em 17 estados brasileiros, no entanto, o valor não é suficiente para bancar nem meio botijão. Confira a lista:

• Acre: R$ 117,53;
• Alagoas: R$ 98,36;
• Amapá: R$ 115,78;
• Amazonas: R$ 105,77;
• Bahia: R$ 95,25;
• Ceará: R$ 104,4;
• Distrito Federal: R$ 97,68;
• Espírito Santo: R$ 98,48;
• Goiás: R$ 110,53;
• Maranhão: R$ 103,92;
• Mato Grosso: R$ 124;
• Mato Grosso do Sul: R$ 100,03;
• Minas Gerais: R$ 104,09;
• Pará: R$ 107,78;
• Paraíba: R$ 105,28;
• Paraná: R$ 105,84;
• Pernambuco: R$ 95,2;
• Piauí: R$ 108,15;
• Rio de Janeiro: R$ 93,15;
• Rio Grande do Norte: R$ 109,06;
• Rio Grande do Sul: R$ 102,56;
• Rondônia: R$ 118,56;
• Roraima: R$ 112,06;
• Santa Catarina: R$ 110,65;
• São Paulo: R$ 102,18;
• Sergipe: R$ 98,26; e
• Tocantins: R$ 112,26.

*Fonte: ANP. Levantamento realizado entre 21 e 27 de novembro.

Além da divulgação do calendário, o Ministério da Cidadania diz que informará os procedimentos relativos ao saque, além de ser responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do vale-gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no CadÚnico.

Critérios de pagamento do vale-gás

Os critérios de participação são serão famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do vale os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família. Não serão computados como renda mensal da família os benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o vale-gás. De acordo com o Ministério da Cidadania, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias. Somente até setembro 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil serão atendidos.

O aumento do preço do gás e dos combustíveis tem sido um dos principais pontos do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que costuma se eximir de responsabilidade pela inflação e atribuir a culpa a prefeitos e governadores, seja pelos impostos estaduais que incidem sobre o preço do gás e do petróleo, seja pelas medidas restritivas adotadas para frear o avanço do coronavírus.

Segundo especialistas, entretanto, apesar da influência dos tributos e das consequências da pandemia do novo coronavírus, o valor do gás de cozinha aumentou sobretudo devido à desvalorização do real frente ao dólar, causado pela crise política pela qual o Brasil passa nos últimos anos e, recentemente, pela perspectiva de desajuste fiscal.