violência doméstica
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Câmara aprova mudanças em audiências de retratação por violência doméstica
Um projeto de lei que altera as regras para audiências de retratação em casos de violência doméstica foi aprovado pela…
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Câmara aprova: Lei Maria da Penha ganha nome oficial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de dezembro de…
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CCJ aprova sigilo em dados de vítimas de violência doméstica
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06/12/2024), um projeto…
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Câmara aprova aplicativo para mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência foi aprovado pela…
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