Câmara aprova programa de aceleração da transição energética para projetos sustentáveis

O Plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa que visa impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável no país. A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira (18), incluiu emendas do Senado ao texto original (PL 327/21) e agora a proposta segue para sanção presidencial.

O programa permitirá que empresas com projetos aprovados usem créditos que possuem junto à União para financiar suas iniciativas. Além disso, o texto aprovado prevê que essas empresas poderão negociar dívidas tributárias federais por meio da transação, um sistema que concede descontos e parcelamentos para créditos considerados de difícil recuperação. Esta medida foi inspirada no PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incorporado ao projeto por sugestão da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Um dos objetivos centrais do Paten é incentivar a transição do carvão para fontes de energia mais limpas. As emendas do Senado fortaleceram esse ponto, destacando o desenvolvimento de setores econômicos que substituam a atividade carbonífera e que reduzam as emissões de gases do efeito estufa provenientes do uso do carvão.

O programa abrangerá uma variedade de projetos de desenvolvimento sustentável, incluindo:

• Obras de infraestrutura.
• Modernização e expansão de instalações.
• Implantação de parques de produção de energia de matriz sustentável.
• Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras com benefícios socioambientais.
• Projetos que visem a mitigação de impactos ambientais.

Estas iniciativas demonstram o compromisso do país com a promoção de práticas mais ecológicas e a busca por um futuro energético mais sustentável. Com a aprovação do Paten, o Brasil dá um importante passo para a consolidação de uma economia verde e a redução de sua pegada de carbono.

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Outros projetos importantes também foram discutidos na mesma sessão, como o projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit e o projeto do ajuste fiscal que também aborda essa questão.