Marco Civil da Internet
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Justiça
STF questiona artigo do Marco Civil da Internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (4) a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco…
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Justiça
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira (04/12/2024) o julgamento que define a responsabilidade das plataformas de redes sociais…
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Justiça
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4 de dezembro de 2024) o julgamento de quatro processos que definem…
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Política
Câmara debate proibição de cobrança por tráfego de dados na internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir o PL 469/24.…
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Justiça
STF debate imunidade de redes sociais no Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014),…
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