Marco Civil da Internet
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Justiça
STF debate responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.…
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Justiça
STF inicia quinta sessão sobre responsabilização de redes sociais por conteúdo ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sua quinta sessão consecutiva para julgar a responsabilidade das redes sociais por…
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Justiça
STF retoma julgamento sobre conteúdo ilegal na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (11 de dezembro de 2024) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas…
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Justiça
STF: Toffoli responsabiliza redes sociais por conteúdo ilegal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização direta das redes sociais por conteúdos…
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Justiça
STF discute responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a leitura de seu voto que pode definir a responsabilidade…
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