legislação
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Justiça
Lei endurece punições contra empresas que facilitam turismo sexual
Uma nova legislação foi sancionada no Brasil com o objetivo de coibir o turismo sexual, aumentando as penalidades para empresas…
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Brasil
Câmara endurece penas para violência contra a mulher e feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas que visa intensificar o combate e a prevenção à violência contra…
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Atualidade
Seguro Obrigatório para Veículos é Reativado Após Aprovação na Câmara em 2024
Após um período de indefinição, o seguro obrigatório para veículos volta a ser pauta no cenário nacional com a aprovação…
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Política
Partidos Políticos Obtêm Facilidade no Pagamento de Dívidas e Regulamentação de Emendas Parlamentares Avança
Em um movimento que impacta diretamente o cenário político nacional, propostas que facilitam o pagamento de dívidas de partidos políticos…
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Política
Reforma tributária e corte de gastos dominam pauta legislativa em 2024
O ano de 2024 tem sido marcado por intensos debates e decisões no âmbito da política e administração pública brasileira,…
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