legislação
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Brasil
Nova lei regulamenta produção e venda de bioinsumos no Brasil
O setor agropecuário brasileiro ganha um novo marco regulatório com a recente aprovação de uma lei que normatiza a produção…
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Brasil
Rodovias brasileiras devem implementar sistema de gestão de segurança e qualidade
Um novo projeto legislativo propõe a obrigatoriedade de um sistema de gestão de segurança e qualidade em todas as rodovias…
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Política
Câmara dos Deputados avança com projeto que libera doações internacionais para emergências naturais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar…
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Trânsito
Identificação superior de caminhões: proposta avança na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, no dia 11 de…
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Brasil
Sancionada lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046/24, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.…
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