Direitos Humanos
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Justiça
Governo Federal regulamenta uso da força por policiais em todo o país
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oficializou, nesta terça-feira (24), um novo decreto…
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Justiça
Ministra do STM critica atuação do Estado em caso de mortes no Rio, apontando racismo estrutural
A futura presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, expressou profunda preocupação com a decisão da Corte…
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Brasil
Comissão do Congresso Nacional aprova relatório sobre violência contra a mulher
A Comissão do Congresso Nacional de Combate à Violência contra a Mulher alcançou um marco significativo ao aprovar um relatório…
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Brasil
Comissão aprova projeto que condiciona financiamentos públicos à proteção dos direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de…
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Brasil
Ato ‘AI-5 Nunca Mais’ relembra a repressão da ditadura militar no Rio de Janeiro
No centro do Rio de Janeiro, em frente ao antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ocorreu…
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