Constitucionalidade
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Rio Grande do Norte
STF valida cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN, estendendo decisão a outros estados
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Política
Criação de nova força armada municipal no Rio de Janeiro é contestada por entidade
A proposta do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de instituir uma Força Municipal de Segurança armada como parte…
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Justiça
STF questiona artigo do Marco Civil da Internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (4) a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco…
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