CLT
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Direitos Trabalhistas
Exames psicológicos admissionais podem ser exigidos conforme a natureza do emprego, decide comissão
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar a forma como as…
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Justiça
STF valida trabalho intermitente: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2024), a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente,…
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Justiça
STF debate vínculo empregatício de motoristas de aplicativos: Uber nega relação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir a polêmica relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas…
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Justiça
STF debate vínculo empregatício de motoristas do Uber
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a polêmica relação entre motoristas de aplicativos e plataformas…
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Justiça
STF: maioria valida trabalho intermitente, mas julgamento continua
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na discussão sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente nesta sexta-feira (6).…
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