CCJ
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Política
CCJ aprova sigilo em dados de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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Saúde e bem-estar
CCJ aprova prazo de 180 dias para reversão de ostomia no SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/12/2024), uma proposta…
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Política
CCJ aprova verba para desporto de surdos: 0,01% da arrecadação de loterias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/12/2024), uma proposta…
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Política
CCJ aprova sigilo em dados de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06/12/2024), um projeto…
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Política
CCJ critica inquérito do STF sobre fake news
Juristas manifestaram preocupação com o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) durante audiência na Comissão de Constituição…
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