CCJ
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Política
Recontagem de votos: CCJ da Câmara debate polêmica proposta
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomaram nesta quarta-feira (11) a…
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Direito
CCJ aprova custódia compartilhada de animais em separações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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Política
Câmara aprova: vagas de estacionamento para todas as pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante alteração na legislação…
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Política
Recursos do FNSP para modernizar órgãos de trânsito são aprovados na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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Direito
Acesso à mediação e arbitragem para pessoas com deficiência é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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