Câmara dos Deputados
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CCJ aprova: estados poderão legislar sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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Câmara inicia votações sobre violência contra mulheres
A Câmara dos Deputados deu início, na manhã desta quinta-feira (5 de dezembro de 2024), à sessão deliberativa, priorizando a…
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Neuroarquitetura em debate na Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu nesta sexta-feira (6) uma audiência pública…
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Política
Câmara aprova programa nacional de incentivo à produção de abacaxi
O Projeto de Lei 2389/24, que cria um Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi, foi aprovado pela Comissão…
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Meio Ambiente
Projeto que pune quem joga lixo na rua avança na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições para quem descartar…
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