Câmara dos Deputados
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Política
Câmara aprova aplicativo para mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência foi aprovado pela…
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Segurança
Câmara aprova lei contra invasão virtual de domicílio
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a invasão virtual de domicílios, expandindo a legislação atual…
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Saúde
Câmara aprova programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei que cria um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado pela…
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Política
Câmara aprova 12 projetos contra violência contra a mulher
Doze projetos de lei destinados ao combate à violência contra a mulher foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última…
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Política
Câmara aprova destinação de recursos para combate à violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 136/24) que destina 2% dos recursos do Fundo Penitenciário…
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