Câmara dos Deputados
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Brasil
Câmara aprova Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã
O projeto de lei 4017/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Dia Nacional da Segurança Pública…
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Brasil
Câmara aprova: Lei Maria da Penha ganha nome oficial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de dezembro de…
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Política
Câmara aprova urgência em três projetos de lei
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (10 de dezembro de 2024), a tramitação em regime…
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Política
Câmara analisa urgência em projetos de lei, incluindo repasse de recursos para Norte e Nordeste
Deputados federais analisam, nesta tarde de 10 de dezembro de 2024, requerimentos de urgência para diversos projetos de lei em…
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Direito
CCJ aprova custódia compartilhada de animais em separações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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