animais de estimação
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Brasil
Animais de estimação terão RG com cadastro nacional acessível via Gov.br
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e, em breve, tutores de animais de estimação…
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Direito
CCJ aprova custódia compartilhada de animais em separações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
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