Com a chegada do feriado de 15 de novembro, que marca a Proclamação da República, trabalhadores de diferentes setores se perguntam quais direitos possuem caso sejam convocados a trabalhar nesse dia. Apesar de a legislação trabalhista estabelecer normas claras para o trabalho em feriados, é essencial que os profissionais entendam as opções e garantias previstas em lei.
Em entrevista ao Portal N10, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Tony Santtana, destacou a importância de os trabalhadores conhecerem seus direitos. Segundo ele, o trabalho em feriados é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê remuneração extra ou folga compensatória.
“Se o trabalhador foi convocado para atuar no feriado, a empresa deve garantir o pagamento em dobro ou oferecer uma folga compensatória. Essas medidas são obrigatórias e não podem ser negociadas de maneira informal ou verbal.”
O que a lei determina?
A CLT define que o trabalho em feriados é proibido para a maioria das atividades, salvo para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte público e alimentação. Entretanto, quando o trabalho é realizado em feriados, as empresas precisam cumprir obrigações específicas:
- Remuneração dobrada
Os empregados têm direito ao pagamento de 100% de adicional sobre a remuneração diária. Isso se soma ao salário mensal, garantindo que o dia trabalhado no feriado seja pago em dobro. - Folga compensatória
Outra opção é oferecer ao trabalhador uma folga em data posterior, além do descanso semanal já previsto. Nesse caso, o advogado alerta para a necessidade de registro formal da negociação.
“A folga compensatória deve ser acordada por escrito, com a ciência clara de ambas as partes. Esse tipo de acordo protege o trabalhador e também o empregador contra eventuais disputas futuras.”
Para quem atua em áreas essenciais, como hospitais, policiamento e transportes, é importante verificar os acordos coletivos da categoria. Esses documentos podem prever adicionais específicos ou condições diferenciadas de trabalho no feriado. “Cada categoria tem convenções próprias. É fundamental consultar o sindicato para garantir que os direitos específicos sejam respeitados,” explicou Tony Santtana ao Portal N10.
O que fazer se os direitos forem desrespeitados?
Se o empregador não cumprir com as obrigações legais, o trabalhador deve buscar assistência. Nesses casos, alerta o advogado, o primeiro passo é procurar o sindicato da categoria. Eles estão aptos a orientar sobre como proceder e, se necessário, intermediar uma solução junto à empresa. Quando não há acordo, é possível recorrer à Justiça do Trabalho.
Dicas para quem trabalha no feriado
Santtana ainda lembrou que, antes de aceitar trabalhar no dia 15 de novembro, é essencial verificar as condições propostas e exigir formalização. “Nunca aceite condições verbais ou sem registro. Documentar qualquer negociação é crucial para evitar problemas no futuro.”
O advogado reforça que, ao entender seus direitos, o trabalhador consegue agir com mais segurança e garantir que a lei seja cumprida. Para mais informações, ele sugere que os empregados consultem profissionais especializados ou o sindicato de sua categoria.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
