Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS para mais de 91 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 91,8 mil aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida abrange 67,4 mil processos judiciais finalizados em janeiro, nos quais a Previdência Social não tem mais possibilidade de recurso. 

As RPVs são referentes a dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025. Os valores a serem pagos decorrem de ações judiciais ganhas por segurados que buscaram na Justiça a revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Além dos valores destinados ao INSS, o CJF liberou R$ 200 milhões para o pagamento de verbas alimentares a servidores públicos, totalizando R$ 1,6 bilhão em recursos liberados neste lote. A distribuição dos valores é realizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país.

Distribuição regional dos recursos

A distribuição dos recursos entre os TRFs reflete a abrangência nacional das ações judiciais contra o INSS. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:

• TRF-4 (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina): R$ 360,2 milhões para 24,9 mil beneficiários.
• TRF-6 (Minas Gerais): R$ 141,8 milhões para 8,5 mil pessoas.
• TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul): R$ 153,9 milhões para 6,8 mil segurados.
• TRF-1 (Distrito Federal e estados do Norte): R$ 365,3 milhões para 21,1 mil pessoas.
• TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo): R$ 123,7 milhões para 7,6 mil beneficiários.
• TRF-5 (Nordeste): R$ 285,3 milhões para 22,6 mil pessoas.

Os beneficiários podem consultar a disponibilidade dos valores nos sites dos TRFs responsáveis por suas regiões. Os valores são depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, após um período de processamento.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, que devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem do juiz. Já os precatórios são dívidas de valor superior a 60 salários mínimos, e são pagos anualmente em lote único.

Calendário de pagamento em 2025

O CJF segue um calendário fixo para liberar os atrasados do INSS. Os processos autuados em janeiro de 2025, como os deste lote de R$ 1,4 bilhão, terão os valores depositados em março. 

• Novembro de 2024: Pagamento em janeiro de 2025.
• Dezembro de 2024: Pagamento em fevereiro de 2025.
• Janeiro de 2025: Pagamento em março de 2025.
• Fevereiro de 2025: Pagamento em abril de 2025.
• Março de 2025: Pagamento em maio de 2025.
• Abril de 2025: Pagamento em junho de 2025.
• Maio de 2025: Pagamento em julho de 2025.
• Junho de 2025: Pagamento em agosto de 2025.
• Julho de 2025: Pagamento em setembro de 2025.
• Agosto de 2025: Pagamento em outubro de 2025.
• Setembro de 2025: Pagamento em novembro de 2025.
• Outubro de 2025: Pagamento em dezembro de 2025.

Para acompanhar o pagamento, os beneficiários devem consultar o site do TRF responsável pela sua região e inserir os dados do processo. Os tribunais regionais são:

• TRF-1: Cobre Distrito Federal e 13 estados.
• TRF-2: Atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF-3: Abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF-4: Serve Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• TRF-5: Atende seis estados do Nordeste.
• TRF-6: Exclusivo de Minas Gerais.