O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de análise para determinar se a funcionalidade de justificar a ausência às urnas através do aplicativo e-Título será suspensa durante o dia da votação. Caso aprovada, a mudança seria válida tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, mantendo o serviço disponível apenas nos dias posteriores à eleição.
Essa possível alteração foi motivada por dados que indicam o impacto da facilidade de justificativa na alta abstenção registrada nas eleições de 2024. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que o assunto deve ser reavaliado com base no caráter obrigatório do voto, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Segundo a ministra, “o comando constitucional deve ser cumprido como responsabilidade de todas as pessoas com a sociedade”.
Os números das eleições deste ano apontam para uma taxa média de 21,68% de abstenção no primeiro turno e 29,26% no segundo turno, patamares semelhantes aos registrados em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19. De acordo com o relatório apresentado pela ministra, diversos fatores explicam a ausência de eleitores nas urnas:
- Mais de 50% dos eleitores com mais de 70 anos não compareceram. Embora o voto seja facultativo para esse grupo, eles representam cerca de 15 milhões de eleitores.
- A troca do feriado para uma data próxima ao segundo turno também influenciou o comparecimento.
- Mudanças de domicílio eleitoral sem atualização no cadastro contribuíram para dificultar a presença de eleitores.
Cármen Lúcia ressaltou que é essencial interpretar a abstenção de forma mais aprofundada. “O eleitorado com mais de 70 anos teve a participação de menos de 50%. Isso joga luz sobre muita coisa, inclusive o preconceito sobre etarismo, em que a pessoa não é convidada a votar com o mesmo afinco que temos com os jovens”, afirmou.
Participação e dados eleitorais
O Brasil contou com 155,9 milhões de eleitores aptos em 2024, dos quais 122 milhões compareceram às urnas. O evento também revelou um aumento na representatividade feminina e negra entre os eleitos:
- 17,92% dos eleitos eram mulheres, contra 15,83% em 2020.
- Pessoas que se autodeclaram negras representaram 44% dos eleitos.
- Representação de indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência permaneceu abaixo de 1%.
Além disso, foram eleitos 68.806 candidatos para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A participação de jovens menores de 18 anos também chamou atenção, com 93% de adesão desse grupo, o que contrasta com a baixa presença entre idosos.
Campanhas para incentivar o voto
A ministra também destacou a necessidade de campanhas direcionadas a grupos específicos, como idosos, a fim de estimular a participação nas eleições. “A Justiça Eleitoral precisa promover mudanças significativas para engajar esse público, assim como já fazemos com os jovens”, afirmou.
A justificativa pelo e-Título, amplamente utilizada por sua praticidade, é um dos alvos dessa revisão, já que o TSE busca equilibrar o avanço tecnológico com o cumprimento das normas constitucionais. A facilidade de justificar a ausência no próprio dia da eleição, segundo o tribunal, pode estar contribuindo para o aumento da abstenção, o que vai contra o caráter obrigatório do voto no Brasil.
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