O Senado Federal aprovou o texto-base da reforma tributária na tarde de quinta-feira (12/12/2024), com 49 votos a favor e 19 contra. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece novas regras para os impostos sobre consumo, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos âmbitos estadual e municipal.
Antes da votação em plenário, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma também inclui o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Após a aprovação do texto-base, os senadores iniciaram a votação de destaques, que podem modificar pontos específicos do projeto. Uma das principais alterações diz respeito à exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. Apesar de o relator e senadores da base governista defenderem a inclusão dessas mercadorias na lista, a proposta não obteve os 41 votos necessários para aprovação, mantendo, assim, a isenção de tributação adicional para esses itens.
Outra mudança significativa foi a retirada das bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes, da lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”. Por outro lado, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos, foi mantida, conforme parecer do senador Braga e aprovada no plenário.
Com a conclusão da análise dos destaques, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações antes de sua definitiva aprovação. A Câmara terá a palavra final sobre a regulamentação da reforma tributária.
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