O Senado Federal analisou nesta terça-feira (10) o relatório da reforma tributária, que introduz mudanças significativas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto, apresentado na segunda-feira (9), prevê um impacto de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão do IVA.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota do IVA para bens e serviços ficará entre 25,45% e 27%, redução em comparação aos cerca de 34% atualmente cobrados. A votação do relatório, inicialmente prevista para terça, foi adiada para quarta-feira (11), após um pedido de vista. Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto seguirá para o plenário do Senado e, em caso de aprovação, retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, defendeu as mudanças, afirmando que buscou a justiça social tributária. Ele argumentou que o impacto na alíquota é pequeno e será compensado por outras medidas, incluindo a implementação do split payment, ferramenta tecnológica para facilitar o pagamento e recolhimento de impostos. Braga acredita que o ganho em arrecadação com as mudanças ficará evidente em 2026, embora ainda não haja como mensurá-lo com precisão. “Todas as mudanças que nós executamos representam 0,13 ponto percentual na alíquota global. E estou efetivamente convencido que, com o nível de segurança jurídica, da tecnologia split payment, de combate à sonegação como via de consequência e de ampliação da base de pagamento, vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da alíquota padrão”, declarou o relator.
As alterações incluem a redução de 60% no imposto para fraldas em famílias de baixa renda, aumento da isenção para operações imobiliárias e a inclusão de serviços de internet e telefone no programa de cashback para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Outras mudanças relevantes contemplam a inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo, a manutenção da isenção para 22 itens da cesta básica (incluindo carnes e queijos), com exceção do óleo de milho, que terá alíquota reduzida para 40% do IVA, e a alteração na isenção de medicamentos, passando de uma lista de remédios para grupos de doenças, como tratamentos oncológicos e para doenças raras.
O relatório também isenta motoristas de aplicativos da cobrança do IVA e amplia de 60% para 70% o desconto no IVA para aluguéis. Apesar de elogios ao trabalho do relator, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rapidez da análise na CCJ, questionando a possibilidade de análise completa de um relatório de 586 páginas com mais de 600 emendas em apenas 24 horas. Já o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho de Braga em equilibrar diversos interesses conflitantes em um tema tão complexo. “São centenas, dezenas, milhares de interesses, que não necessariamente são controversos, mas achar o ponto de equilíbrio entre todos esses interesses não é fácil. Seguramente, alguns vão lhe parabenizar e outros estarão de nariz torcido. É da regra, ninguém faz omelete sem quebrar ovos”, afirmou Wagner.
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