Reforma tributária: Relator na Câmara defende ajustes do Senado, com ressalvas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, manifestou-se favorável à maior parte das alterações propostas pelo Senado. O parlamentar apresentou seu parecer, sinalizando quais pontos serão mantidos e quais sofrerão modificações em relação ao texto revisado pela outra Casa legislativa.

Segundo Lopes, as mudanças que não foram acatadas pela Câmara visam a assegurar a manutenção da alíquota geral de referência em 26,5%. Ele citou como exemplo a decisão de restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, medida que, segundo o relator, tem um impacto de 0,07% na alíquota geral. O projeto detalha os regimes de tributação favorecida, incluindo reduções ou isenções, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), as regras para compras internacionais pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, de iniciativa do Poder Executivo, traz especificações sobre as reduções de alíquotas para diversos setores da economia brasileira. Lopes destacou que algumas das alterações promovidas pelo Senado foram rejeitadas pela Câmara, totalizando 34 pontos em que houve divergências. O relator elencou algumas dessas alterações e restabelecimento de trechos:

• Substituição tributária: Volta da modalidade em que uma empresa paga o imposto em nome de outra.
• Medicamentos: Retorno da lista de medicamentos que terão tributação diferenciada, com alíquotas menores.
• Sociedades Anônimas de Futebol (SAF): Manutenção da alíquota de 8,5%.
• Bebidas açucaradas: Continuidade da cobrança do Imposto Seletivo.
• Serviços veterinários e planos de saúde animal: Continuação da redução de 30% na tributação.

A discussão sobre o projeto segue no Plenário da Câmara, onde os deputados debaterão e votarão as alterações propostas pelo relator. A análise do texto é crucial para a implementação da reforma tributária, que visa simplificar o sistema tributário nacional e promover um ambiente de negócios mais favorável no país.

Para acompanhar a discussão em tempo real, a Câmara oferece transmissão ao vivo por meio deste link:

Mais detalhes podem ser encontrados em: Câmara analisa neste momento projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa regulamentação da reforma tributária, um tema crucial para o futuro da economia brasileira. A recente discussão sobre o projeto segue no Plenário da Câmara, onde os deputados debaterão e votarão as alterações propostas pelo relator, um passo importante na implementação da reforma tributária.