O Senado aprovou mudanças significativas na reforma tributária, incluindo a redução da alíquota de tributos para itens de higiene pessoal destinados à população de baixa renda. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê uma redução de 60% no IBS e no CBS para fraldas infantis e geriátricas, além de outros produtos já contemplados anteriormente.
Segundo o senador Braga, a medida representa uma questão de “justiça social”, considerando que “75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”. O Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal registra famílias de baixa renda aptas a receber benefícios sociais.
A lista de itens com alíquota reduzida inclui: sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios. A inclusão das fraldas, especificamente, foi uma adição feita pelo relator no Senado ao projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024.
Além dos itens de higiene, a proposta de Braga estende o benefício do cashback, a devolução de impostos, para serviços de internet e telefone para famílias de baixa renda. O cashback visa amenizar o impacto da tributação sobre as famílias mais vulneráveis.
Outras alterações relevantes incluem a ampliação da lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida, englobando agora itens de home care para tratamentos domiciliares e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. Mais detalhes sobre os medicamentos contemplados podem ser encontrados em reportagem da Agência Brasil.
Em uma mudança controversa, o relator incluiu armas e munições na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), com alíquota maior devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente. A isenção se aplicará apenas a armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. É importante notar que a Câmara dos Deputados havia retirado armas e munições do IS durante a votação em segundo turno da PEC da reforma tributária, conforme notícia da Agência Brasil.
O PLP 68/2024 foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro de 2024, com previsão de votação no Plenário do Senado no dia 11 de dezembro, caso aprovado na CCJ.
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