Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que proíbe a criação de banheiros unissex em diversos tipos de estabelecimentos no Estado. A proposta impede a instalação e adequação de sanitários, vestiários e similares em espaços públicos, privados e em locais de trabalho e estudo. Aprovada com debates acalorados, a medida visa, segundo seus defensores, proteger grupos vulneráveis, mas foi duramente criticada por parte da bancada da oposição.
O autor do projeto, deputado estadual coronel Azevedo (PL), afirmou que a proposta tem como objetivo a preservação da segurança de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos, diante de riscos como assédio e importunação sexual. “O projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual“, destacou o parlamentar.
Entretanto, a proposta gerou divergências entre os deputados. Isolda Dantas (PT) expressou forte oposição à medida, argumentando que o projeto não ouviu as vozes de entidades representativas da sociedade e que, na prática, penaliza mulheres e pessoas LGBTQIA+. “O projeto não foi discutido com as partes interessadas e acaba criando barreiras para grupos que já enfrentam desafios diários“, disse a deputada.
Outra crítica à proposta veio da deputada Divaneide Basílio (PT), que demonstrou preocupação com o impacto econômico da lei para os pequenos comerciantes. Segundo ela, a adequação dos estabelecimentos pode gerar custos adicionais para empresários de menor porte. “Quer punir violadores dos direitos das crianças e adolescentes, fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias“, argumentou Divaneide, destacando que a solução para problemas de segurança passa por investimentos em infraestrutura social.
Ainda na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram mais dois projetos importantes. O primeiro, também de autoria do deputado coronel Azevedo, propõe o uso da Bíblia como recurso pedagógico em atividades educacionais no Rio Grande do Norte. A medida, embora aprovada, também gerou questionamentos quanto à sua aplicabilidade nas escolas públicas e à neutralidade religiosa nas instituições de ensino.
Outro projeto que passou na sessão foi o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle do Estado. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, visa a reestruturação dos cargos de auditor de controle interno e analista contábil, modernizando a gestão financeira do RN.
Além das aprovações de leis, dois requerimentos foram validados pelos parlamentares, autorizando a realização de sessões solenes em ocasiões especiais.
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