Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa garantir a gratuidade nas praças de pedágio em rodovias federais nos dias de eleições. A proposta, que busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, está atualmente em análise nas comissões parlamentares.
O texto do projeto estabelece que a isenção de pagamento de pedágio seria válida em todo o território nacional, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo turno das eleições. A medida é vista como um importante incentivo à participação eleitoral, especialmente para cidadãos que residem em áreas mais afastadas dos centros urbanos.
A justificativa apresentada pelo autor do projeto enfatiza que a cobrança de pedágio pode representar uma barreira financeira para muitos eleitores, impedindo-os de exercer seu direito ao voto. Com a gratuidade, o objetivo é assegurar que todos os cidadãos tenham condições iguais de se deslocar até seus locais de votação, independentemente de sua situação econômica.
O projeto de lei também levanta discussões sobre o impacto econômico nas concessionárias de rodovias. Caso seja aprovada, a medida demandaria um estudo detalhado sobre os mecanismos de compensação financeira para essas empresas, garantindo assim o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A análise desses aspectos é fundamental para a viabilidade e eficácia da proposta.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para o Senado Federal para nova avaliação e votação antes de ser sancionada.
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