O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou que as três propostas que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo federal deverão ser aprovadas até a próxima quinta-feira (19). Segundo o deputado, há um consenso de aproximadamente 90% entre a equipe econômica, a área política do governo e os líderes partidários sobre o conteúdo dos projetos.
Segundo Guimarães, a expectativa é que o ano legislativo seja encerrado com uma contribuição “extraordinária” ao país, com a aprovação do ajuste fiscal e a regulamentação da reforma tributária. “Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também”, afirmou o líder do governo.
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O líder também detalhou que as discussões têm contado com a participação ativa dos líderes partidários, que têm debatido o mérito das propostas diretamente com o governo. "Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante”, acrescentou.
Anteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24) que restringe o acesso ao abono salarial serão votados já a partir de amanhã pelos parlamentares. A PEC estabelece restrições graduais ao acesso ao abono do PIS/Pasep, pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, e também promove alterações nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reforma tributária
O relator da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enfatizou a importância da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, classificando-a como a maior reforma estrutural dos últimos 40 anos, pois corrige distorções e promove justiça social. Segundo o deputado, a reforma tributária é essencial para aumentar a riqueza do país e melhorar a distribuição de renda.
“O Brasil só tem uma solução: romper a renda média baixa per capita. E para isso tem que produzir riqueza, aumentar o PIB e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Essa reforma, em dez anos, vai aumentar a riqueza do país em 20%”, destacou Lopes.
O relator ainda explicou que a proposta vai beneficiar a população mais pobre ao dar mais transparência aos impostos, possibilitando que os cidadãos saibam o que estão pagando e recebam parte do valor de volta por meio de um sistema de cashback. “É o maior cashback do mundo para 94 milhões de brasileiros”, afirmou.
