Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para quem realizar grandes eventos sem a devida licença ambiental. O projeto de lei estabelece que organizadores de eventos de grande porte que não obtiverem o licenciamento ambiental obrigatório poderão ser detidos e multados.
A medida, que busca coibir a realização de eventos que possam causar danos ambientais, altera a legislação atual, tornando mais rigorosas as sanções para os infratores. O texto do projeto não especifica quais tipos de eventos se enquadram na categoria de “grandes eventos”, mas a interpretação da lei dependerá de regulamentação futura.
Punições Propostas
O projeto estabelece duas formas principais de punição para quem realizar eventos sem a devida licença:
Detenção: Os responsáveis pela organização de eventos sem licença ambiental poderão ser detidos. O período de detenção será definido por um juiz, a depender da gravidade do caso e do dano causado.
Multa: Além da detenção, os infratores também estarão sujeitos a multas, cujos valores serão estipulados conforme a legislação. Uma situação similar aconteceu em Santa Catarina, onde pais que não vacinaram os filhos contra a covid foram multados, conforme noticiado anteriormente. Multa de R$ 8,4 mil para pais que não vacinaram filhos contra Covid em SC
O objetivo da proposta é aumentar a fiscalização e o controle de eventos que possam gerar impactos negativos ao meio ambiente, como poluição sonora, descarte inadequado de resíduos, desmatamento e outros danos ambientais. A justificativa do projeto ressalta a importância de se obter o licenciamento ambiental como forma de garantir a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.
Atualmente, a realização de eventos sem licença ambiental já acarreta sanções administrativas e multas, mas a nova proposta visa dar maior poder de dissuasão às punições, por meio da previsão de detenção para os organizadores. A ideia é criar um efeito pedagógico, induzindo as pessoas a buscarem as licenças necessárias e a agirem de forma mais responsável.
A proposta legislativa ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara e passar por votação no plenário. Se aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança jurídica e clareza na punição de eventos ilegais que causam prejuízos ao meio ambiente.
A medida visa um equilíbrio entre a realização de eventos e a preservação ambiental, buscando proteger o meio ambiente e garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável. É importante que toda a sociedade se atente à nova legislação para que os eventos sejam planejados com o devido cuidado e respeito à natureza. A questão do licenciamento ambiental também é tema de debate em outros estados, como no Rio Grande do Norte.
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