Uma nova legislação foi sancionada, estabelecendo uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro das empresas multinacionais. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo aumentar a receita tributária do país e espera-se que gere um incremento de R$ 3,44 bilhões já em 2026.
A nova regra fiscal, que visa alinhar o Brasil com as práticas internacionais, incide sobre o lucro obtido por grandes empresas com operações em diversos países. O governo argumenta que a mudança é necessária para evitar a evasão fiscal e garantir uma contribuição justa ao erário público pelas multinacionais que atuam em território nacional.
A expectativa é que a medida, além de aumentar a arrecadação, promova maior igualdade no sistema tributário, fazendo com que as grandes corporações contribuam de forma mais equitativa com os cofres públicos, permitindo investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A implementação da tributação mínima sobre o lucro de multinacionais representa um passo importante na política fiscal do governo, que busca aumentar a receita sem elevar os impostos para a população geral, e sim focando em grandes corporações que operam globalmente.
Com a sanção da lei, o Brasil se junta a outros países que já adotaram medidas semelhantes, em um esforço global para coibir a evasão fiscal e garantir que as multinacionais paguem a sua justa parcela de impostos nos países onde operam e lucram. O governo espera que a medida fortaleça a economia brasileira, gerando recursos para investimentos em áreas cruciais para o desenvolvimento do país.
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